LEIA
 » MAIS HELICÓPTEROS
   e BARCOS
 » SANTA BÁRBARA
   NAS ILHAS (4)
 » O Passageiro
   Clandestino
 » EM OFF
 » MADEIRA EMIGRANTE
 » CRÓNICA PICOENSE
 » Edições Anteriores
 
A lei elimina preconceito ?
Não sou ingênuo nem simplista ao ponto de imaginar que a exclusão e o preconceito não existem e que, uma vez que a própria Constituição é explícita em afirmar a igualdade de todos, nada se possa ou se deva fazer

A Lei Áurea não garantiu, de forma efetiva, direitos iguais aos negros, embora concordemos que tenha sido, historicamente, uma proclamação de justiça e verdade. E a lei valeu mais por essa questão de princípio do que por qualquer efeito prático, pois, se como escravos, tinham comida e moradia, embora precárias, "libertos" até isso lhes foi negado.

Também a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que proclama que todos os homens nascem iguais em dignidade e direitos, embora justa e verdadeira, permanece um discurso no deserto. Ou alguém tem dúvida que, no contexto dos povos ou nações hegemônicas, entre um cidadão norte-americano, do gênero masculino, branco, ascendência européia, cristão, e uma mulher negra, africana da etnia tutsi, muçulmana, o americano é "mais igual" em dignidade e direitos? E não é por falta de lei e de discurso. Devemos ficar de sobreaviso quando se proclama o fim de problemas sociais por decreto.

A superação da exclusão e do preconceito jamais se fará por lei ou por decreto. É uma questão social complexa e, como tal, tem a ver com princípios, valores e posturas. A sociedade é resultado do que pensamos, é fruto das nossas cabeças. Então é preciso entender que não temos o poder de mudar a sociedade. O que conseguimos é apenas mudar as nossas cabeças e o que pensamos.

Faço esta reflexão a propósito da idéia defendida inclusive pelo presidente Lula de se estabelecer, por decreto, uma cota de vagas na universidade para pessoas negras. Temo que este decreto, querendo diminuir a exclusão, apenas reafirme e cristalize uma situação social de inferioridade. Ora, elas têm direito de acesso à Universidade não por serem negras, mas porque, como seres humanos estão, sem qualquer ressalva, no mesmo nível de direito de qualquer outra etnia. Alguém dirá que na teoria é assim, e todos concordam, mas a realidade está distante. No entanto, esta proposta passa também a idéia de compaixão ou paternalismo de um grupo que se considera hegemônico em relação a outro visto como subalterno. Isto é doloroso, excludente e agressivo.

Não sou ingênuo nem simplista ao ponto de imaginar que a exclusão e o preconceito não existem e que, uma vez que a própria Constituição é explícita em afirmar a igualdade de todos, nada se possa ou se deva fazer. A dignidade e os direitos dos cidadãos não são concessões de ninguém, mas conquistas que requerem atenção e luta permanente. A dignidade e os direitos se efetivam através da educação de qualidade para todos, de oportunidades de trabalho, de políticas de distribuição de renda, de serviços públicos competentes. É nesta direção que devem fluir as políticas públicas e o esforço do cidadão de boa vontade.

Compreendo e respeito as pessoas e organizações que defendem a política de cotas. Penso no que disse alguém: "Quem usa o sapato sabe onde ele aperta". Não desejo confrontar; apenas questiono se esta política não seria um tiro no pé dos que dela deveriam se beneficiar. Se dermos aos negros as mesmas condições de acesso a uma educação básica de qualidade, como é de direito, falar em cotas perde o sentido. Além disso, a proposta traz questões bem práticas a serem resolvidas. Entre outras, o percentual que define as cotas seria o mesmo em Salvador, onde os negros e pardos representam 80% da população, que em outras cidades onde a proporção é inversa?

Dia 20 de novembro comemoramos aqui no Brasil, o Dia da Consciência Negra, em memória de Zumbi dos Palmares. Gosto da expressão: consciência negra. Sugere viver a raça com orgulho. Passa a idéia bonita, rica e generosa da diversidade: somos iguais como espécie e únicos, singulares e diferentes como indivíduos. Somos uma nação privilegiada por essa diversidade étnica e cultural. Quanto à afirmação da etnia negra neste contexto, parece-nos que mais consciência teve Zumbi dos Palmares do que a princesa Isabel. Não duvidamos da boa vontade da princesa, nem afirmamos a inutilidade da Lei Áurea. Zumbi, dois séculos antes, proclamara a verdade com ação, sonhando com seu povo livre e igual nos Quilombos.

Dos tempos de Zumbi e da princesa Isabel até hoje, evoluímos e somos mais abertos como sociedade. A discriminação e o preconceito, ainda existentes, não atingem apenas o negro, mas o pobre, o favelado, o sem-terra, a mulher, o indígena... Posso estar errado, mas penso que a idéia das cotas faz uma discriminação invertida. Essa lei poderá ser apenas declaração de culpa ou alívio de consciência do grupo que se coloca como hegemônico ou apenas um ato de compaixão que nenhum ser humano merece porque é profundamente discriminatório e preconceituoso. O negro não precisa entrar na universidade pela porta dos fundos. Ele tem a mesma capacidade e dignidade para entrar pela porta da frente.

* Paulo J. Rafael é jornalista, professor universitário e doutorando em Ciências Políticas e Administração Pública pela AWU- American World University of Iow



Copyright © 2003, VOICE Luso Canadian Newspaper Ltd. First Luso Canadian Paper to Jump on the Net! For more information contact [email protected]
 
Toronto,
3/Março/2003
Edição 770
ANO XXIII

   
   
    * Paulo J. Rafael
   Direto do Brasil
   

 

 

  Desenvolvimento - AW ART WORK