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REPRESENTANTES ou CONSULTORES?
 
Com a aproximação das eleições para o Conselho das Comunidades começa a falar-se - embora, como sucedeu antes, com muito pouco entusiasmo - sobre esta instituição do governo português. Mais um assunto que nos diz respeito, e que merece um debate calmo, objectivo e informado. Senão soubermos exactamente, do que se trata será impossível ter uma opinião lógica e coerente sobre o assunto.

A razão para escever este artigo foi uma conversa que surgiu, na semana passada, com um compatriota nosso que, aparentemente nada tinha que ver com este assunto. A pessoa em questão tinha sido informada pelos media que, no ano passado, eu tinha sido nomeado pelo conselho de ministros da província do Ontario para o Conselho distrital de Saúde. Ele, por sinal com muita razão, estava descontente com um determinado aspecto dos nossos serviços médicos e queria que eu, como seu representante, resolvesse o assunto. Lá lhe expliquei, da forma mais clara e amável possível, que a função do conselho a que pertenço é a de aconselhar o ministério da Saúde na planificação da saúde e que eu não representava ninguém, uma vez que essa responsabilidade cabia aos deputados e vereadores. No caso deste conselho, nós temos uma grupo de cerca duma dúzia de funcionários que fazem pesquisa e produzem planos para os Serviços de Saúde. Todos os meses nos reunimos para aprovar, rejeitar ou modificar esses planos. Nesta medida, o nosso conselho produz documentos que dão opiniões sobre assuntos como o número e a distribuição de hospitais, a organização de serviços de diálise e de visitas domiciliárias, a forma como deverão trabalhar em conjunto os diversos departamentos relacionados com a saúde infantil, etc. Nós apenas aconselhamos o Ministério da Saúde, não representamos ninguém e, claro, cabe ao governo, escolhido pelos homens e mulheres que os elegeram, tomar as decisões. Enfim, o conselho de saúde dá apenas conselhos.

UMA FORMA NOVA DE DEMOCRACIA

As democracias que governam os países desenvolvidos como Portugal e o Canadá têm um poder legislativo (Assembleia da República), em Portugal, e o Parlamento (no Canadá) que fazem as leis e um poder executivo, que aplica as leis e toma decisões, o governo.

Nos últimos anos tem surgido a ideia que eleger os governantes não chega e que a democracia deve ser participante, ou como hoje se chama, talvez por influência inglesa, participativa, isto é, as populações não se devem limitar a votar, mas sim também a participar nas decisões governamentais.

Não é o fim deste artigo debater todas as formas que essa participação poderá tomar, tais como comissões de inquérito, reuniões públicas, sondagens de opinião, "focus groups" (pequenos grupos consultivos), mas apenas duma instituição portuguesa, o Conselho das Comunidades, que é afinal semelhante, como demonstrarei mais adiante, ao tal Conselho distrital de Saúde a que pertenço.

UMA IDEIA NOVA?

Isto de existir uma instituição que aconselhasse o governo e o Parlamento português sobre os problemas relacionados com os imigrantes não é uma ideia nova ou original. Muitas nações como a Itália, França e Grécia têm instituições eleitas ou nomeadas, constituidas por pessoas dessas nacionalidades que vivem no estrangeiro. No caso dos franceses, essa instituição até tem um papel na eleição dalguns senadores. Em Portugal, a seguir ao 25 de Abril, criou-se um conselho das comunidades, na altura em que a actual deputada Manuela Aguiar, era secretária de Estado da Emigração, o qual não era eleito, e que viria a desaparecer, tendo sido substituido pelo actual Conselho, criado pela Lei 48/96, aprovada pela Assembleia da República em 4 de Setembro de 1996.

A propósito, será talvez altura de esclarecer, usando as palavras da própria lei 48/96 o que é o Conselho das Comunidades: "Órgão consultivo do governo para as políticas referentes à emigração" e não, de forma alguma, um representante dos portugueses no estrangeiro que, para isso, elegem deputados à Assembleia da República. É, pois, importante que se faça a distinção entre os conselheiros que aconselham e os deputados que representam os votantes, na Assembleia da República. É óbvio que a intenção da lei, ao criar conselheiros espalhados por todo o mundo, em vez de três deputados, é a de criar um órgão consultivo, que possa reflectir os interesses das comunidades portuguesas da diáspora. Clrao que, de forma alguma, a legislação pretende criar uma espécie de Assembleia da República dos portugueses do estrangeiro que fizesse leis para a Emigração, em contraste e em conflito com a legislação nacional.

Infelizmente, conforme os meus leitores assíduos estarão lembrados, durante os anos em que José Lello esteve como secretário de Estado, os conselheiros não aconselharam, ou melhor, nunca lhes pediram conselhos. Diga-se de passagem que, pelo menos o Conselho do Canadá, directamente ou por intermédio dos seus representantes no Conselho Permanente, produziu dezenas de páginas de sugestões que abrangerampraticamente todos os assuntos referentes à emigração desde a educação aos serviços sociais, passando pela famigerada e horrível lei que tiroua tantos milhares de portugueses a sua nacionalidade porque se tinham naturalizado canadianos.

A propósito, devo fazer notar que o presente secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, finalmente fez uma coisa que muito espantou os pobres conselheiros que passaram os seus cinco anos de mandato sem que nunca lhes pedissem um conselho - enviou àquele órgão consultivo uma consulta sobre a "criação dos chamados Conselhos Consultivos das áreas consulares", por sinal uma instituição que tem levantado muita polémica. A propósito, e para que os leitores não fiquem confusos, além do "Conselho das Comunidades" que, como sabem, é constituido por membros eleitos, existe legislação em estudo para a criação doutro órgão de consutla, este nomeado, chamado "conselho consultivo" que trabalharia junto dos consules. Devo dizer que esta "inflação" de órgãos de consutla, tem dado grande polémica, uma vez que há quem pense que já são demais e que os tais conselhos consultivos iriam fomentar o "clientelismo político", conforme o baptiza um jornal da emigração, e que iria esvaziar e subverter o Conselho das Comunidades. Seja qual a opinião que se tenha sobre o assunto, é bastante positivo que José Cesário tenha consultado os conselheiros.

De qualquer dos modos, com "Conselho das Comunidades" e "Conselhos consultivos" é caso para se dizer que não há falta de pessoas e órgãos para consultar. Apenas é preciso que os consultem...

VANTAGENS E DESVANTAGENS

É óbvio que, eleitos ou nomeados, estes órgãos de consulta, se funcionarem poderão estabelecer uma maior ligação entre os portugueses da diáspora, aqueles que estão em Portugal e o governo português. Conforme mencionei, nos tempos correntes cada vez mais importância se dá à democracia "participativa" e é importante que exista um diálogo entre os governantes que estão em Portugal e representam todos os portugueses e os elementos da diáspora.

Também é necessário que os portugueses que vivem no estrangeiro não tenham expectativas exageradas e que pensem que o conselho das Comunidades ou qualquer outro órgão consultivo poderão resolver todos os seus problemas. É óbvio que os governantes que estão em Portugal irão dar a primazia aos que lá vivem e irão votar por eles, nas próximas eleições, e a quem terão de prestar contas. Não podemos esperar que os Conselhos, sejam eleitos ou nomeados, possam ter poder para mudar as leis em Portugal, como nós o desejaríamos. Por outro lado, também não devemos desperdiçar estas oportunidades de sermos ouvidos em Portugal. Não esqueçamos que todos os partidos portugueses, com lugares na Assembleia da República, suportam a existência de órgãos consultivos como é o Conselho das Comunidades.

Também é importante notar que um conselho só será relevante se o governo estiver dispostoa consultá-lo e a ouvi-lo. Os tempos do secretário de Estado José Lello foram caracterizados pelo lema "muita parra, pouca uva", em que este senhor, apesar das palmadas monumentais que dava nas costas dos conselheiros, nunca se deu ao trabalho de estabelecer um diálogo ou ouvir as suas opiniões.

DIVISÕES

Um colega meu dizia-me uma vez, a respeito das rivalidades que existiam no seu grupo étnico que, quando há um judeu, há uma opinião, se há dois, existem duas e se forem três, três opiniões diferentes, e assim por diante, quantos mais forem, mais opiniões existem.

Infelizmente o mesmo se poderá dizer dos portugueses. Eleições são uma coisa positiva, mas, infelizmente, estimulam as quezílias pessoais. Por outro lado, pelo menos para os portugueses do Canadá, afastados física e até psicologicamente da política portuguesa, não interessa, de modo algum, transferir as lutas partidárias da terra aonde nascemos para o território canadiano.

Infelizmente isso não tem sucedido noutras comunidades, especialmente na Europa e no Brasil, em que o Conselho das Comunidades tem servido de arena para as lutas políticas portuguesas. Outros dirão que esse é o preço a pagar pela democracia, mas devo dizer pelo que me tenho apercebido, através dalguns jornais da emigração, que é úm preço muito caro. O que se tem passado em certas comunidades portuguesas no estrangeiro com o Conselho das Comunidades só tem dado origem a divisões, algumas delas bastante destrutivas e nocivas.

Felizmente no Canadá, embora não se possa dizer que tudo correu como um mar de rosas, essas lutas não atingiram o grau das deoutras comunidades e as divisões foram mais devidas a choques de personalidades do que a ideologias políticas que pouco têm que ver com os problemas luso-canadianos.

CONCLUINDO

Embora não tenha tempo de vasculhar nos meus artigos à procura dos números de pessoas que votaram para o Conselho das Comunidades, eles foram muito baixos, e é caso para dizer que se cada candidato tivesse uma família grande e todos votassem, teria havido mais participação.

Tudo leva a crer que, pelo menos durante as últimas eleições, a maioria da população portuguesa do Canadá não se deu ao trabalho de votar e não se interessou pelo Conselho das Comunidades. Este desinteresse veio a aumentar pela maneira inepta como José Lello lidou com a polémica resultante da eleição do Conselho Permanente - um exemplo de acção nociva das guerras partidárias em Portugal - e pela forma como ele encarou o Conselho das Comunidades, a quem nunca pediu conselhos ou opiniões. Porém, se não votarmos, também não teremos autoridade para dizer que não nos ligam nenhuma. Afinal, deram-nos uma oportunidade para manifestar a nossa opinião, por isso deveremos aproveitá-la.



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Toronto,
10/Março/2003
Edição 771

ANO XXIII

 

   
     Escreveu
    Dr. M. Tomás Ferreira


 

 

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