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Constituição do TPI

 

O CANADIANO Philippe Kirsch, antigo diplomata e especialista em Direito Internacional, de 56 anos, é o primeiro presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), que iniciou quarta-feira actividades em Haia, depois da tomada de posse dos seus 18 juízes.

Os magistrados, entre os quais a brasileira Silva de Figueiredo, foram eleitos em Fevereiro último e vão ter que julgar os responsáveis de crimes de guerra, crimes contra a Humanidade e genocídios cometidos em qualquer continente após 1 de Julho de 2002. Mais de 200 queixas já foram dirigidas ao tribunal, que aguarda a nomeação de um procurador para a abertura dos processos.

O TPI foi criado pelo Tratado de Roma de 1998, já ratificado por 89 países. Os Estados Unidos ainda não aderiram, à semelhança da China, Rússia, Índia, Paquistão, Israel e a maioria dos países árabes.

Entretanto, o Tribunal Especial das Nações Unidas para julgar os crimes praticados durante a guerra civil na Serra-Leoa (1991-2001) acusou na terça-feira sete pessoas, entre as quais o antigo chefe rebelde Foday Sankoh. O ministro do Interior do actual Governo serra-leonês, Sam Hinga Norman, também foi inculpado, tendo sido pedida a sua detenção.



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Toronto,
24/Março/2003
Edição 773

ANO XXIII

   
   
  
  

 

 

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