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Governo põe na ordem consulado português em Goa

O Governo detectou a existência de fraudes com passaportes nacionais passados pelo consulado português em Goa, o que levou ao cancelamento, por três meses, da emissão daqueles documentos, disse ao «Diário Digital» o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário. O serviço reabriu há pouco mais de um mês.

Segundo o secretário de Estado, aquelas situações «estão a ser corrigidas» e «actualmente no consulado (de Goa) há um total controlo», mas que este processo «é mais complicado em relação a Damão e a Diu».
Neste momento, garante, «foram dadas orientações com o máximo rigor». Agora, no consulado português de Goa, «o processo é tratado por marcação e com um limite de casos por dia».

José Cesário, que regressou de uma visita de três dias ao antigo território português, diz que viu «cartazes em Goa onde se anunciava que se tratava das questões da nacionalidade portuguesa com a maior das facilidades».

Desconhece-se há quanto tempo durava o esquema e quantos «nacionais» Portugal ganhou. O que apenas se sabe é que o consulado português de Goa era uma porta de entrada para muitos cidadãos indianos que pretendiam entrar no espaço da União Europeia.

O esquema, segundo disseram ao «Diário Digital» fontes contactadas em Goa, era bastante acessível e difícil de ser controlado, uma vez que a nossa própria lei permite essa brecha.

Pela legislação portuguesa, um cidadão de Goa, Damão e Diu (o antigo Estado Português na Índia) que tenha nascido nestes territórios até 1961 - ano da ocupação militar e anexação pelas autoridades de Nova Deli - pode pedir a nacionalidade portuguesa.

Uma benesse que uma lei de 1975, ainda em vigor, alarga até à terceira geração que, mesmo nascendo já sobre a bandeira indiana, pode invocar a nacionalidade portuguesa.

Segundo nos foi explicado pelas mesmas fontes, verdadeiros gangs actuam no território, publicitando a facilidade com que se obtém a nacionalidade portuguesa.

Estas redes estabeleceram contactos com a Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, que davam os passaportes portugueses mais depressa e com menos controlo do que se estes fossem obtidos em Goa.

Um processo que se complica ainda mais porque, como lembrou o secretário de Estado, «quem tem os registos de nascimentos antigos é a União Indiana, que não terá o melhor dos controlos» neste processo, permitindo-se que cidadãos indianos acabem por se transformar em legítimos portugueses.

«A situação é muito delicada para os indianos», reconhece este governante, realçando que Portugal não quer que esta questão «seja um factor de litígio» entre os dois países.

Nesse sentido, o Governo quer assegurar que «o processo é o mais seguro que for possível». E só se for necessário é que o Governo irá pedir a colaboração das autoridades de Nova Deli.





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Toronto,
14/Julho/2003
Edição 789

ANO XXIII

   
    Por Francisco Mota Ferreira    

  

 

 

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