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COMUNICADO
DA COMISSÃO POLÍTICA DO PSD
DA PRAIA DA VITÓRIA

A actividade política deve ter por objectivo fundamental a criação de melhores condições de vida para os cidadãos, tratando a todos sem distinção, com base na Verdade e com a serenidade necessária ao exercício da actividade pública.
A actuação do Governo Regional dos Açores, manifestada com mais evidência nos últimos dias, com a companhia subjugada e inseparável de alguém supostamente representando o P.S. da Praia da Vitória vai contra todos estes princípios.
Discriminando uns em relação a outros, promovendo a Mentira descarada e desavergonhada com vista à confusão das pessoas e tentando instrumentalizar os órgãos de comunicação social, o Governo Regional e seus seguidores dependentes prestaram um péssimo serviço à democracia e à actividade política.
Depois de a Comissão Política Concelhia do P.S.D. da Praia da Vitória ter tomado uma posição pública de denúncia do tratamento profunda e vergonhosamente discriminatório do Governo Regional para com a Praia da Vitória ao nível da cooperação financeira com a Câmara Municipal, demonstrado com números claros e reais, porque são os únicos que constam no Jornal Oficial da Região, o Governo Regional, através de dois secretários regionais, e alegados representantes do P.S. da Praia da Vitória apressaram-se de forma completamente descontrolada a tentar fazer crer o contrário daquilo que é a Verdade.
Foi tal o descontrolo e o incómodo com a Verdade, que um Secretário Regional caiu no ridículo de se deslocar à Praia da Vitória, sem tal sequer estar previsto na Agenda Oficial do Governo, para assinar um documento com uma instituição particular deste concelho, com o anunciado sentido de intervir ao nível da habitação degradada no volumoso montante de… 3.000 contos que se veio a saber ser para ajuda na substituição de janelas de madeira por janelas de alumínio em edifício de tal instituição, tentando com isso … provar que o Governo Regional até colabora com a Praia da Vitória.
Um dia depois da Conferência de Imprensa em causa um Secretário Regional veio mais uma vez visitar uma obra em curso no concelho, no sentido de fazer crer que muito estava a ser feito na Praia da Vitória.
É evidente que o P.S.D. sabe o que está ser feito, e apesar de a obra da Escola Francisco Ornelas da Câmara já dever estar concluída há vários anos, é importante para o concelho e para a sua população, tal como acontece com todas as obras e todos os investimentos desde que bem feitos, adequados às necessidades das populações e distribuídos de forma justa.
O que é mau para o concelho e para sua população é a profunda discriminação com que o Governo Regional trata a Câmara Municipal da Praia da Vitória de acordo com números oficiais.
A verdade, por mais dura, é que ao nível da comparticipação financeira do Governo Regional com as Câmaras Municipais da Região e com dados oficiais de Janeiro de 1997 até ao primeiro trimestre deste ano, publicados no Jornal Oficial, chegamos a estas conclusões:

A Praia da Vitória com 20.290 habitantes recebeu 504.8 mil contos.
Angra do Heroísmo com 35.500 habitantes recebeu 3 milhões e 600 mil contos.
Lagoa com 14.121 habitantes recebeu 548 mil contos.
Horta com 15.476 habitantes recebeu 1 milhão e 43 mil contos.
Povoação com 6.753 habitantes recebeu 1 milhão e 219 mil contos
Vila do Porto com 5.624 habitantes recebeu 915 mil contos

Ou seja;

A Praia da Vitória tem menos cerca de 15000 habitantes que Angra do Heroísmo e recebeu menos 3 milhões de contos.

A Praia da Vitória tem mais cerca de 7000 habitantes que Lagoa e recebeu menos 44 mil contos.
A Praia da Vitória tem mais cerca de 5000 habitantes que Horta e recebeu menos 534 mil contos.
A Praia da Vitória tem mais 13 537 habitantes que Povoa-ção e recebeu menos 714 mil contos.
O sentido da discriminação mantém-se quando estão em cau-sa as verbas relativas à cooperação financeira com as freguesias chegando-se a esta conclusão:
Freguesias da Praia da Vitória com 20.290 habitantes re-ceberam 109.3 mil contos;
Freguesias de Angra do Heroísmo com 35.500 habitantes receberam 383.6 mil contos;
Freguesias da Lagoa com 14.121 habitantes receberam 397.8 mil contos;
Freguesias da Horta com 15.476 habitantes receberam 129.8 mil contos;
Freguesias da Povoação com 6.753 habitantes receberam 325.9 mil contos
Freguesias de Vila Porto com 5.624 habitantes receberam 48.4 mil contos
Fazendo a capitação de tais valores correspondentes às com-participações directas totais por habitante (Câmara e Juntas de Freguesia) chegamos a esta conclusão:

Cada habitante da Praia da Vitória tem um benefício de 30.268 $ (614.145.063 / 20.290 habitantes);
Cada habitante de Angra do Heroísmo tem um benefício de 108.157$ (3.839.582.228 / 35.500 habitantes);
Cada habitante da Lagoa tem um benefício de 67.121$ (945.879.107 / 14.121 habitantes);
Cada habitante da Horta tem um benefício de 75.784 $ (1.172.836.040 / 15.476 habitantes);
Cada habitante da Povoação tem um benefício de 228.773 $ (1.544.907.734 / 6.753 habitantes;
Cada habitante de Vila Porto tem um benefício de 171.330$ (963.408.411 / 5.624 habitantes);

Através destes números voltamos a evidenciar a discriminação feita aos habitantes deste Concelho.
É óbvio que as verbas referidas podem não ter sido executadas na totalidade, mas são a referência global daquilo que está protocolado.
É óbvio que a C.P.C. do P.S.D. da Praia da Vitória, como qualquer cidadão informado, sabe isso. Só a mesquinha maldade de alguém pode querer concluir que isso é desconhecido, ou ter a ignóbil veleidade de querer avaliar a competência, a seriedade ou os conhecimentos de outros.

Foram estes números e esta realidade, ao nível da comparticipação financeira do Governo com a autarquia, que a Comissão Política Concelhia do P.S. D da Praia da Vitória pôs em causa.

A nada disto foi dada qualquer resposta.

Limitaram-se a misturar fontes de financiamento, a confun-dir números, a fazer o que melhor sabem, o ataque pessoal, com a triste esperança de confundir as pessoas.

É duro para o Governo Regional e para alguns alegados representantes do P.S. ouvir estas verdades, mas sobretudo é duro para os praienses, porque é Verdade.

O desafio lançado pela Comissão Política Concelhia do P.S.D. da Praia da Vitória aos órgãos dirigentes do P.S. deste concelho continua sem resposta.
Porém, ficou a saber-se a posição de três autarcas do P.S. deste concelho.

Por sinal, uma resposta elucidativa, por manifestarem claramente que estão pura e simplesmente a favor do P.S. e do Governo Regional e contra a Câmara Municipal da Praia da Vitória e seus munícipes.

Regista-se, com estupefac-ção, a satisfação dos ditos autarcas por concluírem que afinal a Câmara Municipal ainda recebeu menos do que aquilo que estava oficialmente protocolado com o Governo Regional.
Ficou a saber-se, com pasmo, que há neste mundo quem entenda desprezível que a Câmara Municipal da Praia da Vitória tenha tido a habilidade financeira e capacidade de gestão de promover um investimento de mais de 10 milhões de euros em benefício do concelho com o investimento directo de 1.527 mil euros.
Também foi curioso saber que há neste mundo quem entenda que o Governo Regional dos Açores contribuiu para as obras da Frente Marginal/Marina, do Estádio Municipal e Auditório do Ramo Grande quando os próprios assumem que o financiamento para tais investimentos foi de … fundos da Câmara Muni-cipal e de verbas comunitárias às quais a autarquia se candidatou!!!

Mas o mais preocupante é saber-se que há neste mundo e sobretudo nesta terra quem concorde que:

A Praia da Vitória com me-nos cerca de 15000 habitantes que Angra do Heroísmo receba menos 3 milhões de contos.
A Praia da Vitória com mais cerca de 7000 habitantes que Lagoa receba menos 44 mil contos.
A Praia da Vitória com mais cerca de 5000 habitantes que Horta receba menos 534 mil contos.
A Praia da Vitória com mais 13 537 habitantes que Povoa-ção receba menos 714 mil contos.
É, de facto, preocupante que haja alguém nesta terra que concorde com a circunstância de, ao nível da cooperação financeira com as freguesias:
As Freguesias da Praia da Vitória com 20.290 habitantes receberem 109.3 mil contos;
As Freguesias de Angra do Heroísmo com 35.500 habitantes receberem 383.6 mil contos;
As Freguesias da Lagoa com 140.121 habitantes receberem 397.8 mil contos;
As Freguesias da Horta com 15.476 habitantes receberem 129.8 mil contos;
As Freguesias da Povoação com 6.753 habitantes receberem 325.9 mil contos;
As Freguesias de Vila Porto com 5.624 habitantes receberem 48.4 mil contos

É inacreditável que alguém no seu aparente juízo mostre satisfação porque cada habitante da Praia da Vitória tem um benefício de 30.268 $ (614.145.063 / 20.290 habitantes) quando:

Cada habitante de Angra do Heroísmo tem um benefício de 108.157$ (3.839.582. / 35.500 habitantes);
Cada habitante da Lagoa tem um benefício de 67.121$ (945.879.107 / 14.121 habitantes);
Cada habitante da Horta tem um benefício de 75.784 $ (1.172.836.040 / 15.476 habitantes);
Cada habitante da Povoação tem um benefício de 228.773 $ (1.544.907.734 / 6.753 habitantes;
Cada habitante de Vila Porto tem um benefício de 171.330$ (963.408.411 / 5.624 habitantes);

Não se entende como é que, alguém eleito para representar cidadãos deste concelho concorde que o Governo Regional não tenha comparticipado di-rectamente com qualquer verba para investimentos importantes como são os reconhecidos casos da Frente Marginal/ Ma-rina, do Estádio Municipal e Auditório do Ramo Grande, conforme foi pedido pela autarquia e aconteceu noutros concelhos desta Região?!
É inadmissível como é que alguém fale desrespeitosamente em Verdade, para dizer que nunca foi recusado qualquer pedido de cooperação do Go-verno Regional do P.S. com a Câmara Municipal da Praia da Vitória, quando são sucessivos os casos em que tal acontece (Frente Marginal/Marina, Está-dio Municipal, Auditório do Ramo Grande, entre outros e conforme se prova por variadíssimos documentos à disposição de quem os quiser consultar na Câmara da Praia da Vitória, ou nos departamentos governamentais respectivos).

É preciso descaramento e grande falta de Vergonha!

Não se entende como é que alguém vem a público dizer que a Câmara Municipal não apresentou candidaturas para as festas concelhias quando é o próprio Governo Regional dos Açores, através de um Director Regional a enviar e a assinar um ofício com a epígrafe "Candidatura não aprovada" a recusar o apoio por não considerar tal evento "com relevante interesse regional" e que atraia "públicos de outras ilhas ou de exterior, que promovam interna e externamente o nome da Região e a dignifiquem".
Também demonstram o nível de seriedade e credibilidade da posição em causa, as declarações segundo as quais o Governo Regional só apoia festas que apresentem candidaturas, quando um membro do Governo declara ainda hoje, em jornal diário desta Região, que o executivo regional apoia três eventos do género que não estão em tais condições.
É, de facto, a mentira à solta.
Não deve andar neste concelho quem afirma que a Câmara Municipal da Praia da Vitória discrimina as freguesias do município, quando por exemplo o maior investimento feito numa localidade do concelho ocorreu na Vila das Lajes (cerca de 7, 5 milhões de euros milhões), por acaso com Junta do P.S.
De resto, basta conhecer a opinião tornada pública por Presidentes de Junta de Freguesia eleitos pelo P.S. neste concelho, para se perceber que não tem qualquer tipo de fundamento as aleivosas declarações prestadas por aqueles que, como se demonstra mais uma, vez não conhecem o concelho.
Quanto aos apoios e investimentos feitos nas várias freguesias do concelho pela Câmara Municipal, é impossível descrevê-los dada a sua quantidade, bastando, no entanto, contactar com as várias entidades e com os cidadãos do nosso concelho para perceber quanto foi feito em todas as localidades da Praia da Vitória, para além de que as obras referidas como tendo sido feitas pelo Governo mereceram todas elas decisivo apoio da autarquia.
É também demonstrativo da credibilidade e respeitabilidade dos autores das atoardas em causa, quando aqueles que agora marcam uma conferência de imprensa por dia, estiveram calados no tempo em que os Governos da República do Partido Socialista nem um escudo ou euro gastaram na Praia da Vitória. Se calhar porque eram de outros partidos…
No fundo, percebe-se a falta de credibilidade de tais pobres posições, quando se sabe que parte das enormidades em causa foram proferidas pela mesma pessoa que há pouco tempo atrás e noutro acto de ataque à Praia da Vitória escreveu, disse e repetiu que quem executa 65% de um orçamento deixa por fazer 45%!!??...
Por tudo isto percebe-se o descarado nervosismo e desespero do P.S. que, perante o insucesso da sua governação e perante a já assumida possibilidade de perder as próximas eleições regionais toma estas tristes posições, dando também a entender o que nos espera daqui para a frente.
O desespero, nervosismo e maldade mesquinha de tais personagens vai ao ponto de marcarem duas conferências de imprensa em dois dias seguidos para dizerem, o que disseram, apenas por quererem sustentar um protagonismo que só se justifica pelas lutas internas que começam a surgir no P.S. para os poucos lugares que os novos tempos trarão àqueles que tiveram tempo e dinheiro para fazer muito pelos Açores, mas desperdiçaram o tempo e o dinheiro e … os lugares.
É triste que alguém eleito por este concelho se preste, mais uma vez, ao triste papel de servir identificados interesses externos à Praia da Vitória.
Também demonstrativo das reais intenções das mesmas personagens, que têm promovido inexplicavelmente aqueles que só atacam a Praia da Vitória, é o facto de marcarem uma conferência de imprensa para mostrarem satisfação pelas dificuldades que a Câmara Municipal da Praia da Vitória tem tido para fazer obra neste concelho e em especial para levar por diante a obra de execução da Nova Marginal da Praia da Vitória, posta na gaveta pelo actual Governo Regional dos Açores em 1996 - e ao qual o Presidente do Governo só se referiu publicamente em cerimónia oficial … noutro concelho - tendo investido milhões em outras requalificações idênticas noutros concelhos, pelos vistos com o aplauso de alguns autarcas do P.S. da Praia da Vitória.
O que é certo é que contra a vontade de uns, com o incómodo de outros, com os entraves de uns outros e com o permanente ataque à Praia da Vitória de poucos mas desavergonhados, a Praia da Vitória vai crescendo, vão sendo encontradas soluções para os entraves e dificuldades que alguns teimam em criar, vai sendo feita obra por todo este concelho, com o apoio daqueles que quiserem apoiar, com a Força daqueles que têm lutado estoicamente pelo progresso deste concelho levando por diante uma obra histórica mas sobretudo com a Vontade dos verdadeiros praienses.
A Comissão Política Concelhia do PSD da Praia da Vitória está disponível para qualquer debate com o órgão dirigente do P.S. deste concelho a bem da Verdade, da Democracia e do respeito pelos cidadãos deste concelho.

Praia da Vitória, 23 de Julho de 2003

A Comissão Política Concelhia do PSD da Praia da Vitória



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28/Julho/2003
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