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Vergonha nacional
Rui Barbosa já dizia que ''Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta''

A relação entre Judiciário e Executivo alcança um alto grau de desgaste, no Brasil, preocupando os observadores da cena nacional. O último motivo para o confronto - o desejo da Organização das Nações Unidas (ONU) de fazer um diagnóstico sobre os fatores de emperramento da Justiça brasileira - toma proporções exageradas pela forma emocional como está sendo interpretado. A manifestação da relatora da ONU, Asma Jahangir, que recentemente visitou o Brasil, baseou-se no levantamento feito por ela a propósito da atuação de grupos de extermínio que têm sido responsáveis por inúmeras execuções em todo o território nacional. Falhas graves, tanto na Polícia, como no Judiciário apareceram claramente nesse levantamento. Para piorar: a situação alcançou um ponto tão absurdo que duas testemunhas ouvidas pela enviada da ONU foram sumariamente executadas após denunciarem alguns desses crimes, gerando indignação e horror nos organismos internacionais de proteção aos direitos humanos. Diante dessa realidade, Asma Jahangir sugeriu ao governo brasileiro o envio de técnicos da ONU para fazer um diagnóstico minucioso das deficiências do sistema judiciário brasileiro, oferecendo o know-how acumulado pela instituição nesse setor. A ONU faz esse trabalho rotineiramente para diversos países que apresentam problemas de funcionalidade nos serviços judiciários. Como país signatário de tratados internacionais que exigem um bom funcionamento das instituições fundamentais do Estado Democrático de Direito, o Brasil está comprometido com essas exigências e não teria razões para recusar um oferecimento desse tipo, tanto por ter problemas reconhecidos nesse setor, como pelo fato de que sua imagem externa está muito afetada em decorrência dessas falhas.

Dentro dessa perspectiva, não há como discordar dos que consideram equivocada a reação de setores do Judiciário que viram na intenção da ONU um desprestígio para Justiça brasileira e uma violação da soberania nacional. Ora, não se trata de uma iniciativa proposta por um Estado estrangeiro, mas por um organismo do qual o Brasil é integrante e, inclusive, aspira a ocupar um de seus cargos mais importantes: o de membro permanente do Conselho de Segurança. Seria uma contradição muito grande reivindicar um posto tão alto na ONU e ao mesmo tempo recusar a ajuda desse mesmo organismo, sob pretexto de interferência.

Há vários anos o Brasil discute a necessidade de reformar o Judiciário para livrá-lo dos fatores que o estrangulam. É consenso que uma Justiça lenta, ineficiente e pouco acessível aos seus cidadãos é um obstáculo ao próprio funcionamento do País. De uma forma ou de outra, os demais poderes do Estado - Executivo e Legislativo - têm sofrido reformas destinadas a aperfeiçoá-los, só o Judiciário tem resistido a essa necessidade, criando mil dificuldades para sua realização. Com uma Justiça emperrada e opaca o Estado Democrático de Direito termina aparecendo perante o cidadão como um simulacro. Rui Barbosa já dizia que ''Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta''. A sociedade espera, portanto, dos seus magistrados mais lúcidos uma posição positiva no sentido de despolitizar esse debate e trazê-lo para o leito da racionalidade e do espírito público.

Que recebam de braços abertos toda contribuição destinada a aperfeiçoar a Justiça, inclusive, a que pode ser oferecida por um organismo que tem o objetivo precípuo de fazer reinar o Direito e a Justiça em todos os quadrantes do planeta. Mas ao que parece a polêmica vai continuar. Presidentes de 27 tribunais de justiça e os ministros do Supremo Tribunal Federal reagiram com veemência à proposta feita pela observadora da ONU para execuções sumárias, Asma Jahangir, de que o Judiciário brasileiro deveria passar por uma inspeção internacional feita por observadores da própria ONU. Reunidos em um encontro em Porto Alegre(RS), os presidentes dos TJs elaboraram uma carta onde classificam como humilhante e uma violação da soberania nacional a idéia apresentada pela observadora paquistanesa.

Durante entrevistas, a observadora da ONU responsabilizou a Polícia e a Justiça brasileira pela atuação destes grupos. Segundo ela, a certeza da impunidade tem feito com que os assassinos se tornem cada vez mais ousados. O caso do Espírito Santo, onde o ex-presidente da Assembléia Legislativa chegou a ser apontado como um dos principais líderes do crime organizado, é emblemático.

Apostando nesta impunidade os grupos de extermínio cometeram, nas últimas semanas, a mais grave afronta contra o Governo brasileiro. Duas testemunhas que haviam feito denúncias contra grupos de extermínio à própria observadora da ONU foram mortos, colocando em xeque a competência do governo brasileiro, que não consegue sequer proteger cidadãos em situação de risco. Flávio Manoel da Silva e Gerson Jesus Bispo tiveram a coragem de enfrentar o crime organizado, mesmo sabendo que esta atitude poderia ser fatal.

Suas mortes cobrem a todos nós brasileiros, principalmente os membros do Judiciário e do Governo, de uma imensa vergonha. Se o Brasil não conseguir encontrar e punir os culpados por estes crimes exemplarmente estará dando uma prova incontestável de incapacidade das instituições que deveriam proteger os seus cidadãos: a Polícia e a Justiça. Isto sim é humilhante. Isto sim é um risco à soberania nacional. Você não acha?

* Paulo J. Rafael é jornalista, professor universitário e doutorando em Ciências Políticas e Administração Pública pela AWU- American World University of Iow



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Toronto,
20/Outubro/2003
Edição 801

ANO XXIII

   
   
    * Paulo J. Rafael
   Direto do Brasil
   

 

 

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