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Exportação de açúcar dos Açores
para o continente volta a dar polémica
  A Fábrica de Açúcar Sinaga pode ter de pagar direitos sobre a exportação, apesar deste assunto estar pendente em Tribunal

A exportação de açúcar da Sinaga (Sociedade Indústrias Agrícolas Açoreanas, SA) para o continente, voltou a gerar polémica. Em causa está agora uma notificação da Direcção-Geral das Alfândegas, para que a açucareira micaelense pague uma quantia de 1,2 milhões de euros (240 mil contos) de direitos aduaneiros, IVA e juros compensatórios, referentes às exportações de açúcar efectuadas entre Janeiro de 2001 e Agosto de 2002.
A notificação foi recebida pela administração da Sinaga com grande surpresa. Isto porque os direitos aduaneiros que a Sinaga tem de pagar referem-se à exportação de açúcar feita a partir de ramas de beterraba importadas, uma situação sobre a qual o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (Tribunal Europeu) ainda não se pronunciou. No entanto, o Tribunal já deu razão à Sinaga, quanto ao direito de exportar açúcar feito a partir de beterraba produzida nos Açores.
Além disso, era entendimento da Sinaga que o Governo da República não tomaria qualquer decisão de punir a açucareira açoriana enquanto o Tribunal Europeu não se pronunciasse definitivamente em relação a todas as questões relacionadas com a exportação de açúcar dos Açores para o continente. É que, para além da questão das ramas, o Tribunal Europeu terá ainda de se pronunciar sobre as chamadas "correntes tradicionais" de exportação de açúcar entre os Açores e o continente.
Se essas "correntes tradicionais" forem confirmadas em Tribunal, a Sinaga fica livre de poder exportar açúcar para o continente, situação que a própria administração da açucareira considera essencial para que a fábrica mantenha as portas abertas.
Os problemas da Sinaga com a exportação de açúcar para o continente começaram quando a RAR (Refinarias de Açúcar Reunidas, SA), uma açucareira que até é sócia da Sinaga, apresentou uma queixa no Tribunal Europeu por considerar que a fábrica açoriana estava a fazer-lhe concorrência desleal ao colocar açúcar no continente que tinha sido produzido com subsídios do POSEIMA para a aquisição de ramas na União Europeia. Mas apesar do processo ainda estar a decorrer, a RAR voltou à carga e esteve de novo na origem da queixa que levou agora a Direcção-Geral das Alfândegas a exigir que a Sinaga pague direitos sobre uma exportação ilegítima.
Em reacção à notificação, Emanuel Sousa, administrador da Sinaga, afirmou à TSF-Rádio Açores que todo este processo já está a tornar-se "absurdo". Para Emanuel Sousa, houve "alguma precipitação" na decisão da Direcção-Geral das Alfândegas, uma vez que, além do processo estar ainda em Tribunal, não foi tida sequer em conta a possibilidade de haver açúcar feito de beterraba açoriana entre aquele que foi exportado. A Direcção-Geral das Alfândegas partiu pura e simplesmente do princípio de que todo o açúcar que foi exportado era proveniente de ramas importadas.

In "Açoriano Oriental"


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Toronto,
26/Janeiro/2004
Edição 814
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    Por Rui Jorge Cabral

 

 

 

 

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