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  Situação das pescas nos Açores  
Acordo luso-espanhol "secreto"

O líder do PCP/Açores afirmou na passada sexta-feira que a presença de embarcações de pesca espanholas nas águas do arquipélago indicia a existência de um acordo "secreto" entre os governos de Portugal e de Espanha.

Em conferência de imprensa, José Decq Mota salientou que esta suposição resulta da detecção sistemática de barcos de Espanha na Zona Económica Exclusiva dos Açores, os quais não terão sido alvo de fiscalização por parte das autoridades portuguesas. "Não há notícia de que o Sistema de Autoridade Marítima tenha, desde Janeiro, tido qualquer actuação junto às dezenas de navios espanhóis que têm pescado na ZEE", realçou. Além disso, um desses barcos terá exibido, no porto da Horta, uma licença de pesca nas águas do arquipélago passada pelo Governo de Madrid, disse.
Na sua óptica, a conjugação destes factos "faz supor com legitimidade haver da parte do Governo da República um qualquer e desconhecido compromisso em relação à ZEE dos Açores para com o Governo espanhol". Desde o início do ano, as autoridades regionais garantem que têm detectado, via satélite, cerca de 60 barcos espanhóis na ZEE açoriana - uma presença que consideram ilegal. Governo Regional e associações de pescadores alegam que o regulamento comunitário que liberaliza as águas ocidentais só vigora a 1 de Agosto, enquanto Espanha o considera em aplicação.Também para o presidente do parlamento açoriano, a visita aos Açores do ministro da tutela, Sevinate Pinto, não clarificou esta questão.Fernando Meneses diz que a exigência das 200 milhas está expressa num documento aprovado por unanimidade na ALR, em 2002.



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Toronto,
15/Março/2004
Edição 821
ANO XXV

   
   

 

 

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